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O QUE É INMETRO?

O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro – é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que atua como Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), colegiado interministerial, que é o órgão normativo do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro).

Objetivando integrar uma estrutura sistêmica articulada, o Sinmetro, o Conmetro e o Inmetro foram criados pela Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, cabendo a este último substituir o então Instituto Nacional de Pesos e Medidas (INPM) e ampliar significativamente o seu raio de atuação a serviço da sociedade brasileira.

No âmbito de sua ampla missão institucional, o Inmetro objetiva fortalecer as empresas nacionais, aumentando sua produtividade por meio da adoção de mecanismos destinados à melhoria da qualidade de produtos e serviços

Sua missão é promover a qualidade de vida do cidadão e a competitividade da economia através da metrologia e da qualidade.

Dentre as competências e atribuições do Inmetro destacam-se:

  • Executar as políticas nacionais de metrologia e da qualidade;
  • Verificar a observância das normas técnicas e legais, no que se refere às unidades de medida, métodos de medição, medidas materializadas, instrumentos de medição e produtos pré-medidos;
  • Manter e conservar os padrões das unidades de medida, assim como implantar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no País, de forma a torná-las harmônicas internamente e compatíveis no plano internacional, visando, em nível primário, à sua aceitação universal e, em nível secundário, à sua utilização como suporte ao setor produtivo, com vistas à qualidade de bens e serviços;
  • Fortalecer a participação do País nas atividades internacionais relacionadas com metrologia e qualidade, além de promover o intercâmbio com entidades e organismos estrangeiros e internacionais;
  • Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Conmetro, bem assim aos seus comitês de assessoramento, atuando como sua Secretaria-Executiva;
  • Fomentar a utilização da técnica de gestão da qualidade nas empresas brasileiras;
  • Planejar e executar as atividades de acreditação (credenciamento) de laboratórios de calibração e de ensaios, de provedores de ensaios de proficiência, de organismos de certificação, de inspeção, de treinamento e de outros, necessários ao desenvolvimento da infra-estrutura de serviços tecnológicos no País; e
  • Coordenar, no âmbito do Sinmetro, a certificação compulsória e voluntária de produtos, de processos, de serviços e a certificação voluntária de pessoal

 

O QUE É ACREDITAÇÃO – CREDENCIAMENTO

A acreditação (credenciamento) pelo Inmetro é de caráter voluntário e representa o reconhecimento formal da competência de um laboratório ou organização para desenvolver tarefas específicas, segundo requisitos estabelecidos.

A Coordenação Geral de Credenciamento atua na acreditação (credenciamento) de organismos de certificação, de inspeção, de verificação de desempenho de produto, de treinamento, de pessoal e também credencia laboratórios de calibração e de ensaio. As diretrizes básicas estão relacionadas em:

Acreditação (Credenciamento) de Organismos de Certificação
Acreditação (Credenciamento) de Organismos de Inspeção
Acreditação (Credenciamento) de Organismos de Treinamento
Acreditação (Credenciamento) de Organismos de Verificação Desempenho
Acreditação (Credenciamento) de Laboratórios

 

QUEM ACREDITA LABORATÓRIOS DE CALIBRAÇÃO

Laboratórios de Calibração Acreditados (Credenciados) – Rede Brasileira de Calibração – RBC.

O movimento da qualidade no Brasil e a substituição da política econômica protecionista estimularam de forma expressiva a demanda de serviços metrológicos, suplantando a capacidade de atendimento dos laboratórios disponíveis no Inmetro. Com o objetivo de disponibilizar ao país uma infra-estrutura de serviços básicos para a competitividade, em atendimento à demanda, foi estimulada, em 1980, a criação da Rede Brasileira de Calibração (RBC).

Constituída por laboratórios acreditados (credenciados) pelo Inmetro, a RBC congrega competências técnicas e capacitações vinculadas às indústrias, universidades e institutos tecnológicos, habilitados à realização de serviços de calibração. A acreditação (credenciamento) subentende a comprovação da competência técnica, credibilidade e capacidade operacional do laboratório.

A concessão da acreditação (credenciamento) atribuído pelo Inmetro, por intermédio da Divisão de Credenciamento de Laboratórios de Calibração, vinculada à Coordenação de Credenciamento – CGCRE efetua-se em conformidade com procedimentos internacionais de “acreditação” constantes do ISO/IEC Guide 25 (1990), disponíveis em publicação própria do Inmetro.

Embora sistemicamente estruturada, esta matriz laboratorial carece de importantes especialidades da metrologia e apresenta-se incompatível com a crescente procura da certificação ISO 9000, indutora da demanda de serviços metrológicos.

A RBC deve ser entendida pela sua atuação estruturante na coordenação do sistema metrológico brasileiro, operando em sintonia com os Laboratórios Metrológicos do Inmetro, segundo procedimentos consistentes e harmonizados com seus similares internacionais. Utilizando padrões rastreáveis às referências metrológicas mundiais de mais alta exatidão, a RBC estabelece o vínculo com as unidades do Sistema Internacional (SI) constituindo a base técnica imprescindível ao livre comércio ente áreas econômicas preconizado nos mercados globalizados.

Em perfeita articulação com os laboratórios metrológicos que integram a RBC, compete a sua coordenação, buscar os meios para assegurar o provimento desses serviços no atendimento às necessidades dos diferentes setores, de forma compatível com seus interesses e especificidades, segundo os diferentes níveis de desenvolvimento econômico.

De forma mais ampla, a RBC atua também no provimento dos serviços metrológicos que estabelecem as salvaguardas da defesa do consumidor, da construção da cidadania, da saúde, da proteção e preservação do meio ambiente.